Termos e Condições

Transparência e clareza em todos os aspetos legais e contratuais

Última atualização: 15/09/2026
1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao utilizar os serviços da Airpark, reconhece ter lido, compreendido e aceitar os presentes Termos e Condições, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019). A não aceitação implica a não utilização dos nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Airpark presta serviços profissionais de estacionamento com valet parking nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. O serviço inclui receção do veículo no terminal, estacionamento em instalações seguras e devolução mediante solicitação. Todos os serviços requerem reserva prévia e estão sujeitos a disponibilidade.

3. Reservas e Pagamentos

As reservas são efetuadas online ou telefonicamente, tornando-se vinculativas após confirmação de pagamento. Aceitamos cartões de crédito/débito e plataformas de pagamento digital. Cancelamentos gratuitos até 24h antes do serviço; após este período aplica-se taxa equivalente a uma diária. Reembolsos processados em 7 dias úteis.

4. Responsabilidade e Seguro

Todos os veículos estão cobertos por seguro de responsabilidade civil obrigatório, conforme legislação portuguesa. Não nos responsabilizamos por objetos pessoais deixados no veículo. Cobertura adicional disponível mediante solicitação.

5. Código de Conduta

Os clientes comprometem-se a fornecer informações precisas e a manter conduta profissional com a nossa equipa. Comportamentos inadequados podem resultar em recusa de serviço sem reembolso. O cliente é responsável por danos resultantes de má conduta.

6. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e Lei n.º 58/2019. Os dados são utilizados para execução contratual, cumprimento legal e interesses legítimos. Direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade garantidos conforme artigos 15.º-22.º do RGPD.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas por email e no website. A continuação de uso implica aceitação dos termos revistos.

9. Contactos

Para questões sobre Termos, reservas ou proteção de dados, contacte através dos canais oficiais disponíveis no website.